Razão Social, Nome Fantasia e Marca para empresas: como escolher?

Razão social e nome fantasia, você sabe o que são? Basicamente, a Razão social é um requisito obrigatório, associado ao CNPJ para pessoas jurídicas. Ou seja, ela é o nome legal da empresa, que é registrado junto aos órgãos do governo e serve para ser utilizado em documentos sociais, tais como notas fiscais, contratos de prestação de serviço, escrituras e etc.

Junto a ela, deve-se adicionar a natureza jurídica da empresa criada (Empresário Individual, Eireli, Ltda ou S/A), sendo requisitada em contratações e transações bancárias. O nome da Razão social deve ser escolhido cuidadosamente e, preferencialmente, refletir a marca da empresa para que possa ser protegido como propriedade intelectual, para que nenhuma outra empresa copie seu nome. Mas como escolher razão social ?

Se você tem dúvida sobre qual a natureza jurídica da sua empresa, veja abaixo o que significa cada uma delas:

• Ltda - Sigla para "limitada". Significa que o patrimônio pessoal dos sócios não responde pelas obrigações financeiros da empresa, e que sua responsabilidade é "limitada" ao pagamento do capital social (normalmente o valor investido para abertura da empresa e descrito no Contrato Social);
• S/A - Abreviação de "sociedade anônima". São empresas de capital aberto,  negociados em bolsa de valores. Neste caso a responsabilidade do acionista só se limita ao pagamento da compra de suas ações;
• Empresário Individual - esta modalidade o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa, trata-se de uma empresa de um único sócio;
• Eireli - Abreviação de "empresa individual de responsabilidade limitada" e assemelha-se à Ltda, porém com apenas um sócio;
• MEI - Abreviação de "microempreendedor individual", modalidade simplificada de empresa com apenas um sócio, serve para regularização de empresários informais e tem uma série de benefícios burocráticos e fiscais oferecidos pelo governo.

Por outro lado, temos os nomes fantasias para empresas, que são, junto da razão social, registrados no CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas) da Receita Federal. Este nome fantasia será o nome comum utilizado no cotidiano da empresa, refletindo na maioria das vezes a Marca da empresa.

Diferente da Marca, entretanto, ele não oferece proteção legal nem exclusividade, tendo pouca valia para a empresa em termos de proteção do seu nome. Sua função é a simples a memorização dos clientes,  propaganda,  sites, cartazes, e mesmo na fachada de estabelecimentos. É simplesmente a identidade da sua empresa, e nome que será utilizado no cotidiano.

Já a Marca, em sua definição legal, é um direito concedido pelo governo através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e confere a exclusividade de seu uso ao titular. Via de regra, a Marca reflete o mesmo nome usado na Razão Social e no Nome Fantasia, porém os direitos conferidos ao titular de uma marca são muito mais amplos. Para se ter uma Marca Registrada é preciso encaminhar um processo administrativo de Registro  de Marca junto ao INPI, que leva em média 2 anos para ser julgado.

Agora que vimos as diferenças e definições, vamos para a parte mais difícil: escolher a Razão Social, Nome Fantasia e Marca de sua empresa...

Utilize recursos como o Google para verificar se o nome já foi escolhido e utilize ferramentas digitais como NameCheckr e Know. Em que verificam a disponibilidade de nomes. Verifique também na Junta Comercial do seu estado e no banco de dados do INPI, para não escolher um nome que poderá trazer problemas no futuro.

Uma dica importante: não utilize nomes parecidos com marcas famosas. No lugar disso, sente-se com os envolvidos no projeto e faça um brainstorm (tempestade de ideias) para levantar nomes possíveis tanto para a Razão Social quanto para o nome Fantasia e Marca.

Sem dúvidas um bom nome ajuda na criação de confiança com o cliente, e deve transmitir segurança e diferenciação perante a concorrência. Está em dúvidas sobre os nomes para sua empresa? Veja as dicas que trazemos neste ebook para aprofundar seus conhecimentos e escolher bem sua Razão Social, Nome Fantasia e Marca. Mãos à obra!

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