Você sabe o que é propriedade intelectual? Sabe como protegê-la?

A propriedade intelectual é uma área do Direito extremamente ampla, que tem crescido cada dia mais. Por isso, é fundamental que todos entendam o que ela representa e saibam como resguardá-la.

Confira neste post tudo que você precisa saber para proteger sua propriedade intelectual e evitar transtornos no futuro!

O que é propriedade intelectual?

Propriedade Intelectual corresponde à soma dos direitos relacionados aos trabalhos artísticos, literários, científicos e até mesmo invenções, descobertas científicas e modelos industriais, publicitários e de serviço. Ou seja, é a área do Direito que protege as invenções e inovações por meio de leis específicas.

Assim, podemos afirmar, por exemplo, que a pirataria é o desrespeito aos direitos de propriedade intelectual, sendo considerada crime pela legislação.

Ramos da Propriedade Intelectual

Por ser muito abrangente, a propriedade intelectual pode ser dividida em 3 categorias:

  • Propriedade Industrial: compreende invenções (patentes), marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Como o próprio nome diz, é a proteção direcionada apenas para invenções que serão utilizadas no meio industrial, empresarial ou de serviços. As patentes têm validade de 20 anos.

  • Direito Autoral: engloba trabalhos artísticos e literários (livros, músicas, novelas, poesias, jogos, filmes, trabalhos artísticos, etc.).

  • Proteção Sui Generis: protege obras como a topografia de circuito integrado, o cultivar e o conhecimento tradicional.

Como proteger sua propriedade intelectual?

Como você pôde perceber, é muito importante proteger sua propriedade intelectual, pois essa é a melhor forma de resguardar seu patrimônio criativo e suas inovações. Por isso listamos três formas de proteger sua propriedade intelectual. Vamos lá!

INPI

O INPI é a autarquia federal responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial. É no INPI que devem ser registradas as marcas, patentes, desenhos técnicos e outras inovações. É importante estar bem assessorado neste momento por empresas e profissionais que possam orientar a forma de melhor requerer e aproveitar esse patrimônio.

Correios

Técnica muito utilizada e bastante simples, válida para direitos autorais. Consiste em enviar a si mesmo uma cópia da sua obra por SEDEX ou carta registrada. Depois de recebido o envelope, ele não deverá ser aberto.

Se for necessário provar a autoria da obra, você poderá juntar o envelope no processo a fim de que ele seja periciado e aberto. Desse modo, a obra será considerada existente a partir da data em que foi carimbada pelos correios.

Cartório

Também válido apenas para direitos autorais. É possível também registrar sua obra no cartório de registro de títulos e documentos. Esse procedimento é muito seguro, já que o cartório guardará toda documentação referente à sua obra.

Biblioteca Nacional

O registro na Biblioteca Nacional apresenta um excelente custo-benefício. Com sede no Rio de Janeiro e postos em dez estados espalhados pelo Brasil, é responsável pelo registro e pela guarda de toda produção autoral brasileira.

O procedimento é simples é rápido. O autor deve acessar o site da Biblioteca Digital. Em seguida, deve imprimir, preencher e assinar o formulário  de registro. Depois, basta que o autor anexe uma cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço e uma via da obra impressa com todas as páginas numeradas e rubricadas. Em seguida, deve entregar pessoalmente toda essa documentação na Biblioteca Digital, em um posto avançado ou ainda enviar por SEDEX. O registro sai em cerca de noventa dias.

A propriedade intelectual precisa e deve ser protegida, ainda que por um período determinado de tempo. Essa é a melhor maneira de garantir poder de mercado com sustentação legal.

Gostou das nossas dicas? Conhece alguém que ainda não sabe o que é propriedade intelectual? Compartilhe este post nas suas redes sociais e ajude seus amigos a protegerem suas invenções!

 

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