Fashion LawAtualmente, o mercado da moda vem crescendo de forma acelerada, acarretando influências diretas sobre a economia. Com o grande desenvolvimento dessas indústrias, surgiu a necessidade e dever do Estado em disciplinar a nova área, cabendo ao Judiciário resolver conflitos inerentes às criações da moda, tendo em vista o grande número de ocorrências de cópias e imitações.

Diante desse novo cenário, é de suma importância que o empreendedor tenha uma estratégia sólida de proteção de suas criações através dos mecanismos legais existentes, buscando criar ativos de alto valor econômico e minimizar perdas e ocorrência de pirataria de seus produtos.

Se você já se perguntou: "como criar uma marca de roupa?"; ou se você já é empresário desse ramo e deseja prosperar em seus negócios, confira no post de hoje o movimento Fashion Law e fique por dentro de suas tendências!

O que é o movimento Fashion Law?

O Fashion Law é a disciplina que relaciona a moda ao direito, no campo da propriedade industrial. Este movimento tem ganhando força como uma nova área do direito, uma vez que busca proteger de forma ampla o design e a criação dos estilistas, e muitas escolas estão abrindo turmas para atender aos interessados nesse novo ramo. É importante salientar que o Fashion Law reúne áreas conhecidas do direito, como direito autoral, da propriedade intelectual e industrial, do consumidor, trabalhista e tributária, entre outras.

O foco principal do Fashion Law é abranger todas as questões da propriedade intelectual, desde a concepção do produto de moda, seu design, desenvolvimento, confecção, comércio e distribuição, até chegar às mãos dos consumidores.

Qual a importância de se proteger o design de peças e estampas na indústria da moda?

Primeiramente, é importante mencionar que a legislação brasileira permite a proteção das criações de moda tanto pela propriedade industrial, (lei nº 9.279/1996) quanto pelo direito de autor através da lei do Direito autoral (lei nº 9.610/1998). É necessário mencionar, ainda, que a matéria é também tratada pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente no art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX.

O objetivo principal do Fashion Law é a proteção da criação de moda, visando garantir exclusividade aos criadores e acabar com os prejuízos oriundos da cópia não permitida, uma vez que a pirataria da moda gera consequências negativas gigantescas aos empresários do ramo, além de colocar no mercado peças de qualidade inferior e duvidosa.

As marcas, estampas e o design na industria da moda são como um sinal de associação ao seu criador, devendo ser amplamente protegidos. Assim, a proteção jurídica da criação da moda é fundamental para impedir prejuízos decorrentes da pirataria. Desse modo, é necessário que as criações sejam patenteadas, visando coibir a cópia não autorizada, em escala industrial, no Brasil.

Contudo, é fundamental que o Direito não se limite à moda como algo estético, pois ela possui grande relevância para a economia do mundo, devendo, portanto, ser amparada juridicamente.

Por fim, sabemos que, a cada dia que passa, cresce mais o número de demandas judiciais no âmbito do Fashion Law, logo, o Direito tem o dever de contemplar a moda em sua legislação.

Gostou das nossas dicas? Restou alguma dúvida sobre o movimento da Fashion Law? Deixe seu comentário e compartilhe suas ideias! Leia também sobre o que é pirataria e como ela pode prejudicar o seu negócio e fique por dentro de mais dicas!

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