Para poder utilizar com exclusividade o nome, produto, serviço ou ainda o logotipo da sua empresa, é preciso registrar sua marca no INPI. Há, no entanto, muitas dúvidas que cercam o registro de uma marca.

Ainda não sabe como proceder com o registro no INPI? Confira abaixo as principais dúvidas sobre o que é INPI, marca e tudo que você precisa saber sobre este assunto:

O que é INPI?

INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, um órgão do governo ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pela garantia de direitos sobre a propriedade intelectual. Isso inclui, conforme o site oficial do órgão, "os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.".

Em outras palavras, o INPI tem a responsabilidade de proteger a propriedade intelectual que for devidamente registrada, inclusive as marcas.

O que é marca?

Embora a questão seja complexa e envolta em dúvidas, a marca é um sinal, imagem ou forma visual que identifica um produto ou serviço, distinguindo-o dos demais similares e semelhantes. Para um sinal ser uma marca é preciso que ele seja visualmente perceptível e não ir contra proibições legais. A marca é a identidade de uma empresa ou negócio e, por isso, deve ser protegida. Para isso, é preciso registrá-la.

Como se registra uma marca?

O registro das marcas é feito no INPI, por um procedimento administrativo que ocorre em 4 passos simples, mas necessários: busca por marcas já registradas, pagamento da taxa de registro, inicio do pedido, acompanhamento.

Como fazer a busca por marcas já registradas?

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.

Como efetuar o pagamento da taxa?

Se a marca que se quer registrar não tiver qualquer outra muito semelhante ou idêntica,o próximo passo é fazer o pagamento da taxa, é possível consultar os valores no site do INPI. O pagamento deve ser feito mediante recolhimento por GRU.

Como fazer o início do pedido?

Com o pagamento da taxa efetuado, o registrante deve preencher os formulários e fazer o pedido no sistema do INPI, que aceita pedidos em formato eletrônico ou em papel. Neste momento é necessário muita atenção, pois existem detalhes que podem fazer toda a diferença, como por exemplo a classificação e especificação da marca pretendida. É sempre aconselhável contar com profissionais experientes na hora de registrar a marca, embora seja possível ao empreendedor encaminhar diretamente seus pedidos ao INPI.

Como fazer o acompanhamento do pedido de registro?

Após dar entrada no pedido, é preciso fazer o acompanhamento. Pode ser feito acompanhando a Revista da Propriedade Intelectual, publicada nas terças-feiras ou nos sistema de buscas, pelo cadastro do registrante, na aba Meus Pedidos.

Após o deferimento, é preciso fazer algo mais?

Com o deferimento do pedido, é preciso pagar uma uma taxa de decênio e de expedição do Certificado de Registro de Marca. Outras taxas podem ser exigidas durante o acompanhamento, portanto é importante acompanhar o processo.

Quanto tempo dura o registro de uma marca?

Inicialmente, o registro de uma marca dura 10 anos e pode ser renovado continuamente. É muito importante ter atenção a isso, pois é possível perder uma marca caso não haja a devida renovação.

Agora que você sabe o que é INPI e como registrar sua marca, é possível proteger sua propriedade intelectual. Conhece alguém que precisa saber dessas dicas? Compartilhe este artigo em suas redes sociais e ajude os amigos a cuidar bem dos negócios!

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